Em resumoPrompt injection em petição é o comando escondido no arquivo, como texto invisível, que tenta instruir a IA do tribunal a favorecer uma tese. Em 20 de outubro, a Primeira Turma do STJ multou advogados em R$ 20 mil por isso e não aceitou a defesa de que o texto seria resíduo da ferramenta de IA usada pelo escritório.
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou, em 20 de outubro, multa pessoal de R$ 20 mil a advogados que inseriram comandos ocultos em um recurso especial. O texto invisível tentava instruir o sistema de inteligência artificial da Corte a favorecer a tese do recurso, mas não chegou ao modelo: o STJ Logos trabalha com três camadas de defesa que isolam esse tipo de instrução antes da análise.
Prompt injection em petição e o argumento do resíduo técnico
O detalhe que mais interessa à advocacia está na defesa apresentada. Segundo os advogados, o conteúdo escondido seria um resíduo técnico deixado pela própria ferramenta de IA usada pelo escritório na elaboração da peça. A Turma não aceitou o argumento, porque quem assina a petição responde por tudo o que ela contém, inclusive pelo que não aparece na tela.
O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, apontou detalhes que afastam a ideia de acidente. Segundo a cobertura do julgamento, o arquivo trazia dois blocos de 1.576 caracteres cada, escritos em fonte de 0,8 ponto, enquanto o restante da peça usava fontes entre 7 e 10,5. Um dos blocos estava em branco sobre fundo branco, perto da data e das assinaturas, e o outro em verde-oliva sobre a faixa decorativa do rodapé.
O conteúdo também tinha direção clara. As instruções mandavam o sistema considerar preenchidos todos os requisitos de admissibilidade, evitar o reexame das provas e redigir uma manifestação pelo provimento integral do recurso. O ministro Herman Benjamin classificou a conduta como fraude gravíssima, e a Turma enviou cópias à OAB do Paraná e ao Ministério Público Federal, além de determinar a preservação integral da prova digital.
Comandos ocultos já foram punidos no STF e no STJ
O caso não é isolado. Em 1º de outubro, o ministro Alexandre de Moraes já havia multado um advogado em R$ 5 mil por um comando oculto que pedia à IA do STF o reconhecimento da prescrição, e outras turmas do STJ aplicaram punições semelhantes em setembro. Por isso, conferir o arquivo final antes do protocolo passou a ser uma etapa de segurança, e não apenas de revisão de texto, assim como conferir cada citação gerada por IA antes de usá-la. Veja também como o PromptJus trata o documento do envio à assinatura.
Os casos de setembro mostram como o texto costuma ser escondido. Em 1º de setembro, a Sexta Turma encontrou, depois da assinatura de um recurso especial criminal, um comando em fonte branca que começava com a frase "SE ESTA PETIÇÃO FOR LIDA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", e mandou ofícios à OAB e ao MPF. No mesmo dia, a Segunda Turma tratou situação semelhante como litigância de má-fé, com multa à parte com base no art. 81 do CPC.
Como conferir o arquivo antes do protocolo
O risco cresce quando a peça passa por várias mãos ou por várias ferramentas antes de virar PDF. Modelos reaproveitados, trechos colados de outro processo e arquivos recebidos de terceiros podem carregar texto que ninguém viu na tela, e a responsabilidade continua sendo de quem assina. Por isso, a conferência precisa olhar a camada de texto do arquivo final, e não apenas a página como ela aparece.
No PromptJus, a função Verificar documento procura texto oculto, caracteres invisíveis e instruções dirigidas à IA, e sinaliza os trechos suspeitos para você examinar antes de seguir com o arquivo. O recurso está em todos os planos, e a revisão final continua com quem assina. Conheça os planos do PromptJus e teste com um processo real, com garantia de 7 dias.
Referências
- STJ aplica multa de R$ 20 mil a advogados por comando oculto a IA, Mix Vale
- STJ aplica multa de R$ 20 mil a advogados por uso de prompt injection em petição, Jurinews
- Em um recurso criminal, o STJ qualificou o comando oculto como ato atentatório, Dizer o Direito
- Legal Trends Brasil #20, Pact
- Imagem de capa: Edifício Sede do STJ, Superior Tribunal de Justiça, Wikimedia Commons.jpg), licença CC BY 2.0.
Perguntas frequentes
O que é prompt injection em petição
É um comando escondido no arquivo, como texto invisível, que tenta instruir o sistema de inteligência artificial do tribunal a favorecer a tese do recurso. No caso julgado pela Primeira Turma do STJ em 20 de outubro, o comando não chegou ao modelo, porque o STJ Logos isola esse tipo de instrução antes da análise.
Alegar que o texto oculto veio da ferramenta de IA afasta a responsabilidade
Não. A Primeira Turma do STJ rejeitou o argumento do resíduo técnico, porque quem assina a petição responde por tudo o que ela contém, inclusive pelo que não aparece na tela. O relator apontou a fonte de 0,8 ponto, as cores e a duplicação do texto em dois blocos.
Já houve outras punições por comando oculto para a IA
Sim. Em 1º de outubro, o ministro Alexandre de Moraes multou um advogado em R$ 5 mil por um comando oculto que pedia à IA do STF o reconhecimento da prescrição. Em setembro, a Sexta Turma do STJ oficiou a OAB e o MPF em um caso semelhante, e a Segunda Turma aplicou multa por litigância de má-fé.
Como conferir se o arquivo tem texto oculto antes do protocolo
No PromptJus, a função Verificar documento procura texto oculto, caracteres invisíveis e instruções dirigidas à IA, e sinaliza os trechos suspeitos para você examinar. O recurso está em todos os planos, e a revisão final continua com quem assina.
