Em resumoSigilo profissional e inteligência artificial dependem das regras de uso e de tratamento de dados de cada ferramenta. No caso americano Heppner, conversas com um chatbot não tiveram proteção de sigilo, o que serve de alerta para o advogado brasileiro avaliar os termos de qualquer serviço antes de enviar dados de clientes.
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Em fevereiro de 2026, em Nova York, o juiz Jed Rakoff decidiu que conversas de um réu com o Claude, sobre as transações investigadas e possíveis estratégias de defesa, não estavam protegidas pelo sigilo entre advogado e cliente nem como produto de trabalho. O caso é United States v. Heppner, e o FBI havia apreendido esses registros na casa do acusado. A decisão virou referência imediata nos debates sobre sigilo profissional e inteligência artificial.
Como ler o caso Heppner com cuidado
Convém ler o caso com cuidado. Ele é do direito americano, envolveu um réu e não um advogado, e os fundamentos aqui descritos vêm da análise de um escritório americano, e não do texto integral da decisão. Mesmo assim, o raciocínio é instrutivo. Segundo essa análise, o tribunal apontou dois fundamentos: a ferramenta não é advogado, e a política de privacidade de um produto aberto ao público permite coletar os dados, usá-los e divulgá-los a terceiros, o que afasta a expectativa de confidencialidade.
O que pesa é o contexto de uso
Em outras palavras, o ponto não está em qual ferramenta é melhor, e sim em quais regras de uso e de tratamento de dados regem aquela conversa. O tribunal deixou aberta a possibilidade de proteção quando a IA é usada sob direção do advogado, em um sistema confidencial e dentro de um fluxo de trabalho documentado. Isso sugere que o contexto de uso pesa tanto quanto a tecnologia.
Sigilo profissional e inteligência artificial no Brasil
Para o advogado brasileiro, o sigilo profissional é dever que o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética impõem, e a LGPD acrescenta obrigações de segurança sobre os dados pessoais dos clientes. A Recomendação nº 001/2024 da OAB trata justamente de confidencialidade e da escolha de fornecedores, tema que o Plano Nacional de Integração da IA na Advocacia recoloca em pauta. Portanto, antes de colar um processo em qualquer chat, vale perguntar o que os termos daquele serviço permitem fazer com o conteúdo.
Riscos de configuração que passam despercebidos
Há também riscos de configuração que passam despercebidos. Em 2025, relatos apontaram que links compartilhados de conversas do ChatGPT apareceram em resultados de busca. A reportagem não confirmou quais dados foram expostos, então o caso serve como alerta de que um recurso aparentemente inofensivo, como compartilhar uma conversa, pode transformar um texto privado em público.
Três perguntas antes de enviar um documento
Na prática, três perguntas ajudam: quem pode ler o que eu envio, por quanto tempo isso fica guardado e em que condições pode ser usado ou divulgado. O PromptJus busca oferecer um ambiente jurídico com regras de confidencialidade e tratamento de dados definidas e documentadas, de modo que o advogado consiga responder a essas perguntas.
Se a resposta a qualquer uma delas for desconhecida, o mais prudente é tratar o conteúdo como se pudesse vir a público e remover dados identificáveis dos clientes antes do envio, deixando a decisão de uso sempre com o advogado responsável.
Três perguntas antes de enviar um documento a uma IA
| Pergunta | Ferramenta de uso aberto, sem análise dos termos | Ambiente com regras documentadas |
|---|---|---|
| Quem pode ler o que eu envio? | Depende dos termos de uso, muitas vezes não lidos | Definido e demonstrável |
| Por quanto tempo fica guardado? | Pode variar por plano e configuração | Política de retenção documentada |
| Pode ser usado ou divulgado? | Pode, conforme os termos aceitos | Restrições contratadas e registradas |
Heppner é decisão americana e envolveu um réu; serve como alerta comparado, e não como regra brasileira.
Você sabe responder a essas perguntas sobre a ferramenta que usa hoje? Envie para o sócio responsável pela LGPD do seu escritório.
Perguntas frequentes
O que decidiu o caso United States v. Heppner sobre conversas com IA?
Em fevereiro de 2026, o juiz Jed Rakoff entendeu que conversas de um réu com um chatbot sobre estratégias de defesa não estavam protegidas pelo sigilo advogado-cliente nem como produto de trabalho.
A decisão Heppner vale para advogados brasileiros?
Não como regra. É decisão americana e envolveu um réu, mas serve de alerta: o advogado brasileiro deve avaliar os termos do serviço antes de enviar dados de clientes, à luz do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e da LGPD.
Que perguntas fazer antes de enviar um documento a uma IA?
Quem pode ler o que eu envio, por quanto tempo isso fica guardado e em que condições pode ser usado ou divulgado.
