Conta individual
A conta é pessoal, intransferível e deve ser usada pelo titular ou por usuários autorizados no caso de planos de equipe.
Termos de Uso
Regras para usar o PromptJus com responsabilidade profissional
Estes Termos de Uso regulam o acesso à plataforma, a contratação dos planos, o uso de créditos, as responsabilidades do usuário e os limites da tecnologia.
O PromptJus apoia o trabalho jurídico. A revisão profissional permanece indispensável.
Acesso
Conta, senha e elegibilidade
O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela segurança de suas credenciais.
Credenciais
O usuário deve proteger login, senha, dispositivos e métodos de autenticação, comunicando suspeitas de uso indevido.
Uso profissional
A plataforma é destinada a trabalho jurídico, estudo, pesquisa, organização e produção assistida por IA.
Planos e créditos
Assinatura, créditos e capacidade de uso
Todos os planos dão acesso ao ecossistema da plataforma. Os créditos definem a capacidade mensal de uso.
Responsabilidade profissional
Limites do uso de IA
O PromptJus gera apoio técnico, mas não substitui a análise, decisão e assinatura do profissional responsável.
Revisão obrigatória
O usuário deve revisar fatos, fundamentos, citações, jurisprudência, pedidos, cálculos, prazos, estratégia e adequação da peça antes de usar qualquer saída.
Sem decisão automática
A plataforma não deve ser usada para automatizar decisões jurídicas sem supervisão humana qualificada.
Uso ético
O usuário deve observar legislação, deveres profissionais, sigilo, normas da OAB, regras processuais e políticas internas do escritório.
Conteúdo do usuário
O usuário é responsável pelos documentos, dados, prompts e instruções que insere na plataforma.
Modelos de terceiros
Os assistentes jurídicos, o ChatGPT e o Claude usam provedores que não treinam com o conteúdo. O Gemini, o Grok, o DeepSeek e o Perplexity seguem a regra de cada empresa sobre treino, informada na tela antes do uso; escolhê-los para um caso sob sigilo é decisão do usuário.
Segurança da plataforma
Os controles técnicos em vigor (infraestrutura no Brasil, criptografia, acesso restrito, sigilo na análise de uso) estão descritos na Política de Segurança e na página Escopo, limitações e dados.
Condutas vedadas
Usos proibidos da plataforma
O uso da plataforma deve respeitar segurança, legalidade, privacidade e finalidade jurídica legítima.
- Violar lei, decisão judicial, regulamento, direito de terceiros ou dever profissional.
- Enviar dados obtidos ilicitamente ou sem autorização necessária.
- Tentar acessar conta, documento, equipe ou ambiente de outro usuário.
- Realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou uso abusivo da infraestrutura.
- Usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, spam, desinformação ou finalidade ilícita.
- Publicar saídas sem revisão profissional quando houver risco jurídico, processual ou ético.
Uso responsável
Comece com clareza sobre acesso, créditos e responsabilidade
Conheça os planos e use o PromptJus como apoio técnico para trabalho jurídico revisável.