Em resumoUma ferramenta de IA para advogados precisa proteger o sigilo, separar os documentos de terceiros das instruções do usuário, não treinar modelos com o conteúdo do cliente e manter o advogado no controle. O PromptJus faz isso com dados no Brasil, verificação de texto oculto sem IA, conferência de citações e revisão humana antes de qualquer protocolo.
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Três notícias em poucos dias, um único recado
Serei direto com você: as últimas semanas foram ruins para quem vende inteligência artificial para advogados no Brasil. Foram ruins por um motivo simples, porque mostraram que nem toda empresa trata o trabalho do advogado e os dados do cliente com o cuidado que a profissão exige.
O primeiro caso envolveu o Jusbrasil. Em decisão provisória, a Justiça de São Paulo determinou que a empresa retirasse, de um arquivo hospedado no próprio site, uma orientação dirigid## Três notícias em poucos dias, um único recado
a a robôs e assistentes de IA. O texto pedia que esses sistemas apresentassem um concorrente, o Escavador, como fonte de dados desatualizados, incompletos ou obtidos de forma ilegal. A multa fixada é de R$ 50 mil por descumprimento. O Jusbrasil, por sua vez, nega que se trate de prompt injection, afirma que o arquivo era público e informa que já alterou o texto (Diário do Centro do Mundo; BNews). O processo segue, e a palavra final caberá ao Judiciário. Ainda assim, o episódio revela algo grave: alguém escreveu instruções para a IA dos outros com o objetivo de desqualificar um concorrente. Ou seja, a técnica que deveria ser combatida virou estratégia comercial.
O segundo caso envolveu a Enter. No dia 7 de outubro, a OAB de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a startup, que atende departamentos jurídicos de grandes empresas. Segundo a seccional, a plataforma lê os autos, define estratégias e produz minutas, indo além do apoio ao advogado. Por isso, a ação pede o registro das revisões, a indicação das fontes, uma auditoria independente e esclarecimentos sobre o tratamento, em larga escala, de dados pessoais das partes (Convergência Digital; Startups). Depois disso, a OAB do Rio de Janeiro pediu para ingressar na ação ao lado da seccional paulista. A Enter contesta as acusações, afirma que muitas dessas medidas já fazem parte da operação e sustenta que a assinatura e o protocolo das peças continuam com advogados. Também aqui, quem decidirá é o juiz. Contudo, a pergunta feita pela OAB é a mesma que todo advogado deveria fazer à ferramenta que utiliza.
Por fim, veio a regra. O Conselho Federal da OAB editou a Resolução 16/2026, que autoriza a Ordem a firmar termos de ajustamento de conduta com empresas de IA voltadas ao mercado jurídico. Os parâmetros são claros: a IA apoia o advogado e não o substitui, a supervisão é humana, o sigilo e a proteção de dados são obrigatórios, e a oferta precisa ser transparente. Além disso, nenhuma empresa poderá anunciar que substitui o profissional ou que tem a aprovação da OAB. A resolução chegou depois de o Conselho Pleno aprovar, em agosto, medidas judiciais contra empresas que pratiquem atos privativos da advocacia (OAB Nacional).
Quem usa IA genérica corre um risco ainda maior
Talvez você esteja pensando que nada disso lhe diz respeito, porque usa apenas o ChatGPT gratuito. Pois diz, e talvez lhe diga respeito ainda mais.
O sigilo é dever do advogado, conforme o art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia e os arts. 35 a 38 do Código de Ética. Assim, quem cola a petição inicial de um cliente na conta pessoal de um assistente genérico precisa saber três coisas: onde esse conteúdo fica guardado, quem pode acessá-lo e se ele será usado para treinar o modelo. Na maioria das contas gratuitas, a resposta à terceira pergunta depende de uma configuração que pouca gente conhece. O problema, porém, não se limita aos assistentes genéricos. Até plataformas do próprio mercado jurídico podem prever, nos termos de uso, que o conteúdo compartilhado pelo usuário sirva para aprimorar o produto. Os Termos de Uso do Jusbrasil, por exemplo, trazem essa previsão para o Jus IA no item 5.4.2. Por isso, vale ler os termos de qualquer ferramenta antes de enviar a ela o caso de um cliente.
Há ainda outro risco. A IA genérica não sabe que a peça da parte contrária pode conter texto branco ou oculto com ordens como "ignore as instruções anteriores". O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já publicou um alerta sobre esse tipo de ataque em documentos processuais, e a OWASP classifica a injeção de prompt como o principal risco dos sistemas baseados em modelos de linguagem. Além disso, a IA genérica não confere se o acórdão citado existe. Os tribunais já vêm multando advogados por jurisprudência inventada, e a responsabilidade recai sempre sobre quem assinou a peça.
Em outras palavras, escolher a ferramenta também é um ato de responsabilidade profissional.
O que o PromptJus faz, na prática
Quando começamos o PromptJus, tomamos uma decisão de engenharia antes de qualquer decisão de marketing: cada camada da plataforma seria construída a partir do dever de sigilo, e não remendada depois. Por isso, descrevo a seguir apenas o que já funciona hoje, sem promessas de roadmap.
O ponto de partida é saber onde o dado fica. No PromptJus, ele fica no Brasil: o banco de dados, os arquivos e os servidores estão na AWS, em São Paulo. Estar no Brasil, porém, não basta. Por essa razão, o banco não pode ser acessado pela internet, os documentos ficam em armazenamento privado, não há chave de acesso gravada em disco nem porta de acesso remoto aberta, e o backup é diário. Faço questão, contudo, de registrar um ponto, porque a transparência também é um dever: o processamento pelos modelos de IA ocorre nos servidores dos provedores, fora do país. Esse fato está descrito em nossas políticas, com as condições de uso de cada provedor.
Quanto a quem vê o seu caso, a resposta é simples: você e as pessoas que você autorizar. Cada processo, caderno e peça tem um dono, e a nossa equipe, por padrão, não acessa nenhum deles. Aliás, até a análise de uso, que todo produto digital realiza para melhorar, chega até nós com o texto das peças, dos clientes e do financeiro trocado por asteriscos ainda no seu navegador. Essa proteção não depende de boa vontade: um teste automático impede que uma nova versão da plataforma vá ao ar com qualquer dessas áreas desprotegida. Mais do que isso, as páginas abertas pelo seu cliente, como a triagem e a assinatura de documentos, sequer entram na medição.
Daí decorre a pergunta que todo advogado deveria fazer: o meu conteúdo treina a IA? No PromptJus, não treina. Nos nossos assistentes, como o Roberto, e também no ChatGPT e no Claude dentro da plataforma, usamos a OpenAI e a Anthropic pela API comercial, condição em que o conteúdo enviado não é usado para treinar os modelos. No Gemini, no Grok, no DeepSeek e no Perplexity, por outro lado, vale a regra de cada empresa, razão pela qual o PromptJus avisa o usuário na própria tela, antes do uso. Para casos sob sigilo, portanto, recomendamos o Roberto, o ChatGPT ou o Claude.
É exatamente nesse ponto que nos distinguimos de quem escreve comandos para a IA alheia. Antes que a IA leia a peça da parte contrária, o PromptJus examina o arquivo em PDF ou Word à procura de texto invisível e de instruções escondidas, e indica ao advogado onde elas estão. Repare que essa verificação nem sequer usa IA: ela funciona por regras fixas. Além disso, o conteúdo de documentos de terceiros chega ao modelo marcado como dado e separado das suas instruções. Enquanto alguns usam a técnica para atacar, nós construímos a defesa contra ela.
Também não aceitamos a palavra da IA sem conferência. Quando uma peça ou uma resposta cita súmula do STJ, do STF ou do TST, tema do STJ ou acórdão, o sistema procura a citação nas nossas bases e atribui a ela um status: confirmada, com o link da fonte; a conferir, quando não foi encontrada; ou cancelada e superada, com alerta. Na pesquisa de jurisprudência, a busca se restringe aos sites oficiais dos tribunais, e o próprio sistema abre a página para verificar se o número e a ementa estão lá. O artigo de lei transcrito, por sua vez, é comparado com o texto oficial do Planalto. Ao final, toda peça vem acompanhada de um relatório de revisão, produzido por regras fixas e sem IA, com tudo o que o advogado precisa conferir antes de protocolar.
Há ainda o momento de compartilhar um modelo com um colega, e para ele existe a anonimização. O PromptJus gera uma cópia em que nomes, CPF, CNPJ, OAB, endereço, número de processo e até chave Pix são substituídos por etiquetas como "[PESSOA 1]". CPF, CNPJ e número de processo só são trocados quando o dígito verificador confere, o que evita alterar números que não são documentos. Depois, a cópia é relida por inteiro, e, se restar algum dado identificável, a ferramenta recusa a entrega em vez de devolver um arquivo que vaza.
Por fim, e talvez acima de tudo, quem decide é o advogado. O PromptJus não protocola nada, não se comunica com o cliente nem com a parte contrária sem a sua ação e não presta consultoria jurídica. Quando o assistente altera um arquivo do Word, as mudanças chegam como alterações controladas, que você aceita ou recusa uma a uma. Enquanto houver um campo como [VALOR DA CAUSA] em aberto, a cópia e o download permanecem bloqueados. Preferimos travar o seu trabalho a permitir que uma lacuna chegue ao protocolo.
Existe, ainda, algo que poucas empresas fazem: dizemos onde a proteção termina. A IA erra; uma citação "confirmada" existe, mas pode não servir ao seu caso; e as nossas bases ainda não cobrem os temas de repercussão geral do STF nem as súmulas da TNU. Todas essas informações estão na página pública de escopo e limites, com a data da última revisão.
Nós e eles
Ao fim, a diferença cabe em poucas linhas.
| Ponto de ataque | Risco em ferramentas sem esse cuidado | Como o PromptJus responde |
|---|---|---|
| Instruções escondidas em documentos | A IA lê o texto branco ou oculto da peça adversária, obedece à ordem e entrega uma análise manipulada. | O PromptJus examina PDF e Word, sem usar IA, à procura de texto invisível e de ordens dirigidas à IA, e informa ao advogado onde elas estão. |
| Mistura entre dados e ordens | O modelo não distingue o pedido do advogado do conteúdo que veio de um documento ou de uma página da internet. | Documentos e páginas de terceiros chegam ao modelo marcados como dado e separados das instruções do advogado. |
| Uso do conteúdo para treino | Os termos de uso podem permitir que peças e conversas sirvam para aprimorar o produto ou treinar modelos. | O PromptJus não treina modelos com o seu conteúdo e usa a OpenAI e a Anthropic pela API comercial, que não treina; nos demais modelos, avisa na tela antes do uso. |
| Local de armazenamento | O advogado não sabe onde o caso do cliente fica guardado. | Banco de dados, arquivos e servidores ficam na AWS, em São Paulo; o banco não é acessível pela internet, e os arquivos não têm endereço público. |
| Credenciais e servidores | Chaves de acesso gravadas em disco e portas de acesso remoto abertas facilitam invasões. | Nenhuma chave fica gravada em disco: o servidor usa credencial temporária da AWS e não tem porta de acesso remoto (SSH) aberta. |
| Acesso pela equipe da plataforma | Funcionários podem ler documentos e conversas sem controle. | A equipe do PromptJus não acessa o conteúdo por padrão; um acesso técnico excepcional exige necessidade, autorização, finalidade definida, registro e prazo. |
| Métricas de uso | Ferramentas de análise de uso podem capturar o texto das peças e os dados dos clientes. | O texto de peças, conversas, clientes e financeiro é trocado por asteriscos no navegador, e um teste automático impede que uma nova versão vá ao ar com alguma dessas áreas exposta. |
| Páginas abertas pelo cliente | Triagem, assinatura e envio de arquivos entram nas métricas da plataforma. | Essas páginas não são gravadas nem medidas. |
| Compartilhamento no escritório | Cada compartilhamento gera uma nova cópia do caso. | Compartilhar dá aos colegas apenas acesso de leitura, sem copiar nem transferir o item; quem sai do escritório leva consigo o que compartilhou. |
| Jurisprudência inventada | A IA cita, com aparente segurança, súmula ou acórdão que não existe. | Súmulas do STJ, do STF e do TST, temas do STJ e acórdãos são conferidos nas bases e recebem o status confirmada, a conferir ou cancelada e superada. |
| Pesquisa na internet | O modelo atribui a uma página decisões que ela não contém. | A busca consulta apenas sites oficiais de tribunais; o sistema confere o número e a ementa na página e descarta o resumo que cita decisão fora da lista. |
| Lei citada | A peça transcreve um artigo com redação errada ou desatualizada. | O artigo transcrito é comparado com o texto do Planalto; havendo divergência, o texto oficial o substitui, e o relatório informa a troca. |
| Teses superadas | A peça sustenta um entendimento que os tribunais já abandonaram. | A redação é orientada a evitar a tese superada, e o texto final recebe alerta se ela aparecer. |
| Revisão humana | A minuta sai pronta para protocolo sem registro do que foi conferido. | Toda peça vem com relatório de revisão feito por regras fixas; no Word, as mudanças chegam como alterações controladas; e campos em aberto bloqueiam a cópia e o download. |
| Atos privativos da advocacia | A plataforma protocola peças, fala com o cliente ou presta consultoria. | O PromptJus não protocola nada, não envia mensagem ao cliente nem à parte contrária sem a ação do advogado e não presta consultoria jurídica. |
| Envio de modelos a colegas | O colega recebe a peça com nome, CPF e endereço do cliente. | A anonimização troca os dados por etiquetas, confere o dígito verificador, remove metadados e recusa a entrega se restar dado identificável. |
| Guarda e exclusão | Arquivos e gravações permanecem armazenados por tempo indeterminado. | O áudio é apagado após a degravação, os arquivos temporários são apagados em até 24 horas, e a exclusão definitiva pode ser pedida pelo canal de privacidade. |
| Publicidade | A empresa promete substituir o advogado ou sugere ter aprovação da OAB. | O PromptJus se apresenta como apoio ao advogado, sem promessa de substituição nem de selo da OAB. |
| Limites da proteção | A ferramenta não informa onde a proteção termina. | Uma página pública de escopo e limites descreve o que a plataforma não cobre, com a data da última revisão. |
Cada decisão técnica descrita acima nasceu de um compromisso que firmamos na primeira linha de código do PromptJus: proteger o advogado e o cliente que confiou o caso a ele.
Sou advogado antes de ser fundador. Sei o que significa um cliente confiar a você a parte mais difícil da vida dele, e sei também que a Resolução 16/2026 apenas colocou no papel o que a nossa profissão sempre exigiu. Por isso, no PromptJus, a sua segurança e a do seu cliente orientam cada funcionalidade que construímos.
Quem quiser conferir cada ponto deste texto encontrará as nossas políticas abertas no site, e o canal de privacidade está à disposição. Se você ainda cola casos de clientes em IA genérica, faça um favor a si mesmo: teste o PromptJus com um caso real e compare.
Leonardo Bandeira, advogado e CEO do PromptJus
Foto de capa: A. Darmel, via Pexels.
