Em resumoA disputa sobre direitos autorais e treinamento de IA chegou à fase de julgamento antecipado nos processos contra OpenAI e Anthropic nos Estados Unidos. As ações tratam do fornecedor, mas podem mudar preço, funcionalidades e termos de uso das ferramentas, por isso o escritório não deve depender de um único modelo.
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A disputa sobre direitos autorais e treinamento de IA chegou a uma fase decisiva nos Estados Unidos. No processo consolidado contra a OpenAI e a Microsoft, que reúne autores e jornais como o New York Times sob a condução do juiz Sidney Stein, em Nova York, todas as partes pediram julgamento antecipado em 4 de setembro, as manifestações contrárias foram entregues em 23 de outubro e as réplicas vencem em 20 de novembro. Até 30 de outubro, o tribunal recebeu 51 pareceres de terceiros, de associações de autores e editoras a acadêmicos, empresas de tecnologia e parlamentares. No mesmo dia, a OpenAI publicou trechos de 20 deles, incluindo o do governo americano, todos defendendo que treinar modelos com textos protegidos é uso legítimo.
A disputa da Anthropic e a abertura de capital
A Anthropic, empresa que desenvolve o Claude, enfrenta disputa semelhante. Em 21 de outubro, a juíza Eumi Lee, em San José, ouviu os pedidos cruzados de julgamento antecipado no processo movido por editoras musicais lideradas pela Concord sobre as letras de 499 canções, e ainda não decidiu. Foi a primeira audiência desse tipo em um tribunal federal de primeira instância desde as decisões de 2025 nos casos Bartz e Kadrey, este último contra a Meta. O assunto ganhou peso porque, em 26 de outubro, a Anthropic protocolou seu pedido de abertura de capital na SEC, e o prospecto lista entre os fatores de risco cinco processos de editoras musicais. No mesmo período, novas ações foram propostas, como a da Reservoir, que trata de 853 letras.
Direitos autorais e treinamento de IA no setor jurídico
Para a advocacia, há um precedente que toca o próprio setor. Em 29 de setembro, o Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito confirmou a decisão a favor da Thomson Reuters contra a ROSS Intelligence: as ementas do Westlaw são protegidas, e usá-las para treinar uma ferramenta concorrente não foi considerado uso legítimo. No Brasil, a Justiça proibiu recentemente a Meta de treinar IA com conteúdo jornalístico, em decisão liminar. Essas ações tratam do fornecedor, e não do usuário, mas seus efeitos chegam a quem usa a ferramenta, seja por mudança de preço, retirada de funcionalidades ou alteração nos termos de uso.
O risco de depender de um único fornecedor
Por isso, depender de um único modelo virou um risco de gestão para o escritório. Uma decisão desfavorável, um acordo bilionário como o de 1,5 bilhão de dólares no caso Bartz contra a Anthropic ou uma nova exigência regulatória, como as tratadas na notícia sobre o AI Act e o PL 2338, podem mudar as condições de uso de uma ferramenta da noite para o dia. Além disso, vale ler com atenção o que cada fornecedor promete sobre o uso do conteúdo enviado, porque essa é a parte do contrato que afeta diretamente o sigilo do cliente.
Mais de um modelo na mesma plataforma
No PromptJus, os assistentes jurídicos usam as APIs comerciais da OpenAI e da Anthropic, que não treinam com o conteúdo do escritório, e a plataforma reúne também outros sistemas de IA, com aviso na tela sobre a regra de cada empresa antes do uso. Assim, o advogado não fica preso a um único fornecedor e sabe em que condições cada modelo trata os seus dados. Veja os detalhes de segurança e privacidade e conheça os planos com 7 dias de garantia.
Referências
- Copyright Infringement Lawsuit Against OpenAI Draws More than 50 Amicus Briefs, Publishing Perspectives
- OpenAI quotes 20 briefs, US government included, against New York Times, PPC Land
- OpenAI Copyright Lawsuits: Authors vs. AI Training Data, Legal News Report
- Concord v. Anthropic fair use hearing, The AI Musicpreneur
- Anthropic S-1 and music publisher lawsuits, The AI Musicpreneur
- AI Copyright Lawsuits Tracker, AI Lawsuit Tracker
Perguntas frequentes
Em que fase está o processo do New York Times contra a OpenAI
No processo consolidado em Nova York, conduzido pelo juiz Sidney Stein, todas as partes pediram julgamento antecipado em 4 de setembro, as manifestações contrárias foram entregues em 23 de outubro e as réplicas vencem em 20 de novembro. O tribunal recebeu 51 pareceres de terceiros.
Qual é a disputa da Anthropic sobre direitos autorais
As editoras musicais lideradas pela Concord questionam o uso das letras de 499 canções. A juíza Eumi Lee ouviu os pedidos cruzados de julgamento antecipado em 21 de outubro e ainda não decidiu.
O que decidiu o caso Thomson Reuters contra ROSS
Em 29 de setembro, o Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito confirmou que as ementas do Westlaw são protegidas e que usá-las para treinar uma ferramenta concorrente não foi considerado uso legítimo.
Por que o advogado deve olhar para o fornecedor da IA
Decisões, acordos ou novas exigências regulatórias podem mudar preço, funcionalidades e termos de uso de uma ferramenta. Por isso, depender de um único modelo virou risco de gestão, e o que o fornecedor promete sobre o conteúdo enviado afeta o sigilo do cliente.
