Súmula cancelada na peça: a conferência de citações avisa antes

Uma súmula cancelada citada na peça enfraquece o argumento justamente onde ele deveria ser mais firme, e o erro costuma passar porque o enunciado parece correto à primeira vista. No PromptJus, as citações das respostas do Roberto e das peças são conferidas nas bases de súmulas do STJ, do STF e do TST, nos temas repetitivos do STJ e nos acórdãos. Quando a súmula foi cancelada ou a tese foi superada, a citação recebe esse status e a indicação do que usar no lugar, antes de o texto chegar ao processo.

Por que a súmula cancelada passa despercebida

O caso da Súmula 469 do STJ mostra o problema. O enunciado dizia que se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Em 2018, a Segunda Seção cancelou a súmula e editou a Súmula 608, que mantém a regra mas acrescenta a ressalva dos planos administrados por entidades de autogestão, como registrou o próprio STJ. Quem copia a 469 de um modelo antigo cita, num caso de autogestão, um entendimento que o tribunal não sustenta mais, e a diferença está só no fim da frase.

Além disso, o art. 489, § 1º, VI, do CPC admite que o juiz deixe de seguir a súmula ou o precedente invocado pela parte quando demonstrar a superação do entendimento. Ou seja, citar tese superada não é só um deslize de forma: é dar ao juízo o fundamento para afastar o seu argumento.

O que a conferência de citações faz

Cada súmula, tema, acórdão ou artigo de lei citado é procurado na base de referência e recebe um status:

• Confirmada: está na base e vale. Confira se o entendimento serve ao seu caso.
• Não confirmada: não foi encontrada na base. Não quer dizer que é falsa, e por isso vale abrir a fonte antes de usar.
• Cancelada: súmula ou tema cancelado, ou artigo revogado. Substitua.
• Superada: é a tese antiga de um entendimento que mudou, e a tese atual vem indicada.
• Diverge do original: o trecho entre aspas não bate com a ementa oficial. Compare os dois.
• Não verificável: a base não permite conferir, por exemplo uma súmula sem o tribunal indicado. Confira à mão.

Nada é removido do texto. A citação só é sinalizada, com a sugestão de correção quando há, e a decisão de trocar é sua.

Onde o aviso aparece

No Roberto, a conferência acontece enquanto ele responde: ao citar súmula ou tese, ele confere na base e, se ela foi cancelada ou superada, avisa e indica a correção. As consultas aparecem nas etapas da resposta, em "Como cheguei à resposta". Nos chats com ChatGPT e Claude dentro da plataforma, a linha "Citações conferidas na base" aparece embaixo da resposta, com o status de cada citação.

Nas Peças, as teses superadas ligadas ao tema do plano já entram na orientação de cada capítulo, com a tese atual. Depois da peça pronta, o quadro "Referências da peça" lista cada citação com o status, o trecho da peça em que ela aparece e o link Abrir na fonte oficial. Quando a citação diverge do original, o "Citado" e o "Original" aparecem lado a lado. Para trocar uma citação, edite ou regere o capítulo, e a conferência roda de novo sobre o texto atual (veja como).

A conferência ajuda, e a decisão continua sendo sua

A Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB pede que o advogado revise integralmente o que a IA gera antes de apresentar em juízo e lembra o dever de veracidade do art. 77 do CPC. A conferência mostra se a citação existe e se ainda vale, mas a pertinência do precedente ao caso é análise do advogado, como em qualquer pesquisa. Sobre esse ponto, leia também jurisprudência falsa gerada por IA e quem aprovou a tese que a IA colocou na sua petição.

Experimente no PromptJus

Peça ao Roberto a fundamentação de um tema que você usa com frequência e veja o status de cada citação, ou gere uma peça e abra o quadro de referências. Comece pelo Roberto.