Em resumoJurisprudência falsa gerada por IA pode vir com número de processo real e ementa inventada, e por isso conferir só o número não basta. É preciso abrir o inteiro teor, comparar com o que a peça afirma, avaliar a pertinência da tese e verificar se o entendimento continua atual.
Neste artigo
Em uma ação revisional de alimentos em Minas Gerais, um recurso citou o REsp 1.675.198 como precedente sobre pensão alimentícia. O número existe, o processo também, e foi justamente aí que o erro passou despercebido: esse recurso especial trata de roubo duplamente majorado. Segundo a divulgação do acórdão do TJMG, a 4ª Câmara Cível fixou multa de 2% sobre o valor da causa por litigância de má-fé e mandou ofícios à OAB/MG e ao Ministério Público. Ou seja, a jurisprudência falsa gerada por IA tinha todas as aparências de uma pesquisa bem feita.
Por que o número real engana tanto
Porque a maioria de nós, ao conferir uma citação, faz o gesto mais óbvio: digita o número no site do tribunal e vê que ele existe. Entretanto, um modelo de linguagem aprende a forma de uma citação, e não o conteúdo do julgamento. Ele consegue combinar um número verdadeiro com uma ementa que soa perfeita, e o número real funciona como um selo falso de verificação.
O problema não é só das ferramentas de uso geral
Seria tentador pensar que o problema pertence apenas às ferramentas de uso geral. Contudo, o estudo AI on Trial, de Stanford, sobre ferramentas jurídicas com recuperação de fontes, encontrou erros em mais de 17% das respostas de dois produtos e em mais de 34% de outro. Os pesquisadores incluíram nessa conta o caso em que a ferramenta descreve corretamente a lei, mas cita uma fonte que não a sustenta. Portanto, a fonte real que não diz o que se afirma é um risco de qualquer sistema, e não apenas de um tipo de ferramenta.
Jurisprudência falsa gerada por IA e litigância de má-fé: a consequência jurídica
A consequência é direta. Os arts. 77, 80 e 81 do Código de Processo Civil tratam dos deveres de boa-fé e das hipóteses de litigância de má-fé, e os tribunais têm aplicado essas regras sem distinguir se o texto foi escrito por uma pessoa ou por uma máquina. O que importa para o juiz é quem assinou a peça.
Como conferir uma citação além do número
Na prática, a conferência precisa ir além do número. Abra o inteiro teor ou a ementa oficial, compare o que ela diz com o que a sua peça afirma, avalie se a tese se aplica ao caso concreto e verifique se o entendimento não foi superado. Parece trabalhoso, e de fato é, quando cada citação exige uma pesquisa nova.
Fonte rastreável ao lado da afirmação
Por isso, o desenho do PromptJus busca deixar a fonte recuperada ao lado de cada afirmação e indicar em que nível ela foi validada, de modo que a conferência seja uma leitura, e não uma nova investigação. Ainda assim, a decisão de usar a citação permanece com o advogado.
Quatro camadas de uma citação, e qual delas a IA costuma acertar
| Camada da citação | O que o advogado vê | Risco quando a IA gera sem fonte |
|---|---|---|
| Tribunal e número | REsp 1.675.198 | Pode existir de verdade |
| Ementa | "Pensão alimentícia..." | Pode ser inventada |
| Tese aplicada | "Portanto, o recurso deve ser provido" | Pode não ter relação com o caso |
| Atualidade | "Entendimento pacífico" | Pode estar superada |
| Fluxo | Como funciona |
|---|---|
| Sem fonte visível | O advogado confere só o número |
| Com fonte rastreável (PromptJus) | O texto recuperado aparece ao lado da afirmação, com o nível de validação indicado |
O caso do TJMG envolveu número real e ementa falsa; conferir o número não teria bastado.
Quantas citações da sua última peça você abriu até o fim? Mande este texto para o colega que só confere o número.
Perguntas frequentes
Conferir o número do processo basta para validar uma citação de IA?
Não. Um modelo pode combinar um número verdadeiro com uma ementa inventada. No caso do TJMG, o REsp citado existia, mas tratava de roubo e não de pensão alimentícia.
Como conferir jurisprudência gerada por IA?
Abra o inteiro teor ou a ementa oficial, compare com o que a peça afirma, avalie se a tese se aplica ao caso concreto e verifique se o entendimento não foi superado.
Usar citação falsa de IA pode gerar litigância de má-fé?
Sim. Os arts. 77, 80 e 81 do CPC tratam dos deveres de boa-fé e da litigância de má-fé, e os tribunais aplicam essas regras sem distinguir se o texto foi escrito por pessoa ou por máquina.
