Acompanhe suas publicações e controle seus prazos no PromptJus

O PromptJus ajuda você a acompanhar as publicações do DJEN pela OAB e a controlar seus prazos: a plataforma busca no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, duas vezes por dia, tudo o que cita a sua OAB, coloca cada publicação dentro do processo a que ela pertence e sugere o prazo para você confirmar. O que é de processo ainda não cadastrado fica numa caixa à parte, para você decidir se cadastra, vincula ou dispensa. Assim, você começa o dia sabendo o que saiu e o que vence, sem abrir o Diário e sem copiar número de processo de uma tela para outra.

O que é o DJEN

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é o instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário e substitui os diários eletrônicos mantidos por cada tribunal; o uso é obrigatório para os processos judiciais. A regulamentação está na Resolução CNJ nº 455/2022, cujo art. 13 lista o que é publicado ali: o conteúdo dos despachos e das decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças, a ementa dos acórdãos e as intimações destinadas aos advogados que não exijam vista ou intimação pessoal.

A Resolução CNJ nº 569/2024 deu ao DJEN um peso ainda maior. Nos casos em que a lei não exige intimação pessoal, os prazos processuais passaram a ser contados a partir da publicação no DJEN, e qualquer comunicação feita ao mesmo tempo por outro meio tem valor apenas informativo. Em orientação aos tribunais, o CNJ resumiu a regra: a publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização, e o prazo começa no primeiro dia útil seguinte à publicação.

Por que a busca pela OAB encontra as suas intimações

O art. 272, § 2º, do CPC exige, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e dos advogados, com o respectivo número de inscrição na OAB. É esse dado que torna a busca confiável: com o número e a UF da sua inscrição, a plataforma encontra as publicações dirigidas a você, em qualquer tribunal que publique no DJEN.

DJEN e publicações pela OAB: como começar

1. Clique no seu avatar, no canto de cima, e em Configurações.
2. Abra OAB e publicações, preencha o "Número da OAB" e a "UF da OAB" e clique em Salvar alterações.
3. A partir daí, a sua OAB é varrida no Diário a cada 12 horas.

Se não quiser esperar a próxima rodada, vá à tela Publicações e clique em Buscar agora, na linha "Publicações pela OAB". Ao terminar, a plataforma diz quantas publicações chegaram em processos cadastrados e quantas são de processos que você ainda não cadastrou.

Onde cada publicação aparece

Quando o processo já está cadastrado, a publicação entra em dois lugares. O primeiro é a aba Histórico do processo, com o selo "Diário", junto com os outros andamentos. O segundo é a tela Publicações, que funciona como a fila do dia: cada publicação mostra a data, o processo, o tipo do ato e o começo do texto, e Ver íntegra abre o texto todo.

Quando a plataforma identifica a providência, a linha "O que fazer" resume em uma frase, como "Apresentar réplica em 15 dias úteis". Se a intimação abre prazo, o prazo sugerido aparece num quadro tracejado, com Confirmar prazo e Descartar, e só vai para a agenda depois que você confirma. Depois de ler e providenciar, Marcar tratada tira a publicação da fila, uma a uma ou várias de uma vez.

Publicações de processos que você ainda não cadastrou

A busca pela OAB também encontra publicações de processos que não estão na sua lista, como um caso novo, um recurso ou um substabelecimento antigo. Elas não se perdem: ficam na caixa "publicações aguardando vínculo", no fim da tela Publicações, agrupadas por processo.

Para cada grupo, você escolhe entre Cadastrar processo, que coloca o processo na sua lista, transforma as publicações em andamentos dele e busca o histórico no tribunal, e Dispensar, que tira o grupo da caixa. Quando o processo já está cadastrado com outro número, como num recurso ou num apenso, Vincular a um processo leva a publicação para o lugar certo. O que foi dispensado fica na aba Descartadas e volta com Restaurar.

O e-mail da manhã

Para quem prefere começar pelo e-mail, a plataforma manda toda manhã um resumo com as publicações da sua OAB que chegaram desde o e-mail anterior, com o processo, o tipo do ato, o "o que fazer" e o prazo sugerido. Quando não há nenhuma publicação, o e-mail sai assim mesmo e avisa, para você não ficar na dúvida se a busca rodou. Ele vem ligado para quem tem a OAB cadastrada e pode ser desligado em Configurações › Notificações.

O prazo sugerido é uma estimativa feita a partir da leitura da intimação, e por isso nada vira prazo sem a sua conferência. Sobre a importância dessa etapa, vale ler quem aprovou a tese que a IA colocou na sua petição.

Ligue as publicações pela sua OAB

Cadastre a sua inscrição em Configurações › OAB e publicações e acompanhe a fila em Processos. O passo a passo está na Central de Ajuda, em de onde vêm as publicações.