Em resumoPrecedentes falsos gerados por IA já chegaram a cerca de 80% dos juízes sul-coreanos que atuam em causas cíveis, de família e administrativas, segundo pesquisa da Suprema Corte da Coreia do Sul. No Brasil, a Resolução CNJ 615/2025 exige supervisão humana, e a conferência de jurisprudência passou a valer tanto para a peça quanto para a decisão.
Neste artigo
O problema dos precedentes falsos gerados por IA deixou de ser um assunto restrito a advogados descuidados. Em 2 de novembro, a Administração dos Tribunais da Suprema Corte da Coreia do Sul divulgou uma pesquisa feita entre 6 e 16 de outubro com 360 magistrados de todas as instâncias. Cerca de 80% dos juízes que atuam em causas cíveis, de família e administrativas disseram já ter recebido peças com precedentes falsos ou inexistentes. Outros 41 juízes, ou 16,9%, encontraram leis e regulamentos que não existem, e 10 relataram teses e publicações inventadas. Quase 92% dos participantes defenderam medidas institucionais, e a corte estuda publicar orientações sobre o uso de IA no sistema de peticionamento eletrônico.
O que a pesquisa coreana encontrou
Os relatos qualitativos são ainda mais reveladores. Segundo a imprensa coreana, houve casos de decisões fabricadas que imitavam o formato dos acórdãos da Suprema Corte e, em situações extremas, trechos da conversa com a IA ou da própria estratégia processual apareceram nas peças exatamente como haviam sido digitados. Pela pesquisa, 164 juízes atribuíram as citações falsas às próprias partes, e 136, ou 57,6%, aos advogados que as representavam. A corte resumiu o efeito em uma conclusão que vale para qualquer país: citações inexistentes sobrecarregam a parte contrária e o juiz, e acabam atrasando o direito de todos a um julgamento. Esse é o mesmo fenômeno que já aparece em 2.202 decisões catalogadas no mundo.
Precedentes falsos gerados por IA também no Judiciário
O outro lado da questão é o uso da IA pelos próprios juízes. Uma pesquisa de março de 2026 citada pela American Bar Association indica que 60% dos juízes americanos já usam ao menos uma ferramenta de IA, e críticos apontam que muitos fazem isso sem informar as partes e sem regras claras. Uma das propostas em debate nos Estados Unidos é que a IA ajude apenas a produzir uma decisão provisória, que as partes possam examinar e contestar antes da versão final. No Brasil, a Resolução CNJ 615/2025 exige supervisão humana e prevê o registro interno do uso de IA generativa, mas deixa ao magistrado a escolha de indicá-lo na decisão, ponto que já gerou pedidos de nulidade por suspeita de uso de IA no STJ.
Conferência nos dois sentidos
O caso brasileiro também já tem episódios do lado da magistratura. Artigo publicado na Migalhas relata que, em julgamento de 8 de julho de 2026, um colegiado manteve o arquivamento de representação disciplinar contra magistrado que teria inserido em decisão precedentes inexistentes gerados por IA. Para o advogado, a consequência prática é direta: a conferência de jurisprudência vale nos dois sentidos. Antes de protocolar, é preciso checar o que a própria peça cita. Ao receber uma decisão desfavorável, também vale conferir se os precedentes que a fundamentam existem e dizem o que a decisão afirma, porque um erro desse tipo pode sustentar embargos ou recurso.
Citações conferidas na fonte
No PromptJus, súmulas do STJ, do STF e do TST, temas e acórdãos citados nas peças e nas respostas dos assistentes são procurados nas bases oficiais e recebem um status, com o link da fonte, e súmulas canceladas ou teses superadas recebem alerta. Assim, ao analisar uma decisão com o Roberto, você vê com clareza o que foi encontrado e o que precisa ser checado no site do tribunal. Conheça como funciona a busca de jurisprudência, veja os controles de segurança da plataforma e comece com 7 dias de garantia.
Referências
- About 80% of Korean judges encounter AI-generated fake legal precedents, The Korea Herald
- AI chat content carried over verbatim into filings, The Kyunghyang Shinmun
- What Happens When the Decision-makers Use AI?, Return on Entertainment
- We Need Guardrails For The Use Of AI By Judges, Forbes
- O advogado pode ser multado por um erro da inteligência artificial?, Migalhas
- Resolução CNJ nº 615/2025, CNJ
Perguntas frequentes
Quantos juízes sul-coreanos já receberam precedentes falsos gerados por IA
Cerca de 80% dos juízes que atuam em causas cíveis, de família e administrativas, segundo pesquisa feita entre 6 e 16 de outubro com 360 magistrados e divulgada em 2 de novembro pela Administração dos Tribunais da Suprema Corte da Coreia do Sul.
Além de precedentes, que outros conteúdos falsos apareceram nas peças
Na mesma pesquisa, 41 juízes, ou 16,9%, encontraram leis e regulamentos que não existem, e 10 relataram teses e publicações inventadas. Houve ainda relatos de trechos da conversa com a IA copiados nas peças.
Juízes também usam IA
Sim. Uma pesquisa de março de 2026 citada pela American Bar Association indica que 60% dos juízes americanos já usam ao menos uma ferramenta de IA. No Brasil, a Resolução CNJ 615/2025 exige supervisão humana e prevê o registro interno do uso de IA generativa.
O que o advogado deve conferir em uma decisão desfavorável
Se os precedentes que fundamentam a decisão existem e dizem o que ela afirma. Um precedente inexistente ou mal citado pode sustentar embargos ou recurso.
