Em resumoConversas com IA e ética do advogado se cruzam quando o que foi escrito para a ferramenta reaparece na peça ou fica guardado pelo fornecedor. A Comissão Especial da Advocacia Multiportas da OAB alertou que diálogos para prejudicar clientes ou produzir provas indevidas podem gerar consequências éticas e jurídicas.
Neste artigo
A relação entre conversas com IA e ética do advogado foi tema de um alerta pouco comum no Conselho Federal da OAB. Em reunião da Comissão Especial da Advocacia Multiportas, em 15 de outubro, os participantes discutiram os riscos do uso de inteligência artificial e os limites da confiança nessas ferramentas. A presidente da comissão, Eunice Schlieck, afirmou que a IA deve ser uma ferramenta auxiliar e não pode substituir o conhecimento, o discernimento e a responsabilidade do advogado. Em seguida, ela levantou um ponto que merece reflexão: diálogos com plataformas de IA para obter orientação sobre como prejudicar clientes, produzir provas indevidas ou conduzir estratégias abusivas podem, conforme o caso, gerar questionamentos éticos e consequências jurídicas.
Quando a conversa aparece na peça
O alerta tem base em situações concretas. Na Coreia do Sul, a pesquisa da Suprema Corte com 360 juízes, divulgada em 2 de novembro, registrou casos em que trechos de conversas com a IA ou da própria estratégia processual apareceram nas peças exatamente como haviam sido digitados, problema detalhado na notícia sobre precedentes falsos recebidos pelos juízes. No STJ, advogados multados por comando oculto alegaram que o texto invisível era um resíduo da ferramenta usada pelo escritório, defesa que não afastou a punição, como mostra a notícia sobre prompt injection em petição. Em ambos os casos, o que foi escrito para a máquina acabou diante do juiz.
Conversas com IA e ética do advogado: autonomia e sigilo
Na mesma reunião, um membro da comissão representante da OAB-SE alertou para o risco de a dependência da IA comprometer a autonomia do profissional, e a comissão propôs um workshop sobre uso responsável. As duas preocupações se ligam. O advogado que delega o raciocínio à ferramenta tende a escrever para ela tudo o que pensa, inclusive dados do cliente, dúvidas sobre a tese e estratégias que nunca deveriam sair do escritório. Essas conversas ficam armazenadas em algum lugar, sob regras definidas pelo fornecedor, e a forma como cada plataforma guarda e usa esse material passa a integrar o dever de sigilo, tema que também aparece na discussão sobre agentes de IA e sigilo profissional.
Cuidados ao escrever para a IA
Alguns cuidados reduzem o risco sem abrir mão da ferramenta. Escreva para a IA como se o texto pudesse ser lido pelo cliente, pelo juiz ou pela parte contrária, porque em certas situações ele pode ser. Retire dados pessoais desnecessários antes de pedir uma análise. Revise o arquivo final para garantir que nada da conversa ficou no documento, nem visível nem oculto. Por fim, escolha plataformas que digam com clareza onde os dados ficam, se o conteúdo treina modelos e quem consegue acessá-lo. A IA pode pensar com o advogado, mas não deve pensar por ele, e o registro dessa parceria precisa estar protegido.
Conversas protegidas no PromptJus
No PromptJus, os dados ficam na AWS em São Paulo, com criptografia na transmissão e no armazenamento, e os assistentes jurídicos não usam documentos nem conversas para treinar modelos. Na análise de uso da plataforma, o texto de peças, conversas, documentos e processos é trocado por asteriscos no próprio navegador, antes de sair dele. Veja como funciona a segurança de ponta a ponta, consulte a política de privacidade e comece com 7 dias de garantia.
Referências
Perguntas frequentes
O que a OAB disse sobre as conversas com IA
Em reunião de 15 de outubro, a Comissão Especial da Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB discutiu que diálogos com plataformas de IA para prejudicar clientes, produzir provas indevidas ou conduzir estratégias abusivas podem, conforme o caso, gerar questionamentos éticos e consequências jurídicas.
O texto escrito para a IA já apareceu em processos
Sim. Na Coreia do Sul, juízes relataram trechos de conversas com a IA copiados nas peças. No STJ, advogados multados por comando oculto alegaram que o texto invisível era resíduo da ferramenta usada pelo escritório, e a defesa não afastou a punição.
Como escrever para a IA sem expor o cliente
Escreva como se o texto pudesse ser lido pelo cliente, pelo juiz ou pela parte contrária, retire dados pessoais desnecessários, revise o arquivo final para garantir que nada da conversa ficou no documento e escolha plataformas que digam onde os dados ficam.
O PromptJus usa as conversas para treinar modelos
Não. Os dados ficam na AWS em São Paulo, e os assistentes jurídicos não usam documentos nem conversas para treinar modelos. Na análise de uso da plataforma, o texto de peças e conversas é trocado por asteriscos no navegador.
