Em resumoAnalisar o tempo especial pelo PPP é dividir cada período nas datas em que a regra de prova mudou e dizer, trecho a trecho, se enquadra, se não enquadra ou se depende de prova. No PromptJus, você envia o PPP ou digita os períodos e recebe essa análise, com o motivo, o que juntar e a conversão em tempo comum.
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Analisar o tempo especial a partir do PPP é dividir cada período nas datas em que a regra de prova mudou e dizer, trecho a trecho, se enquadra, se não enquadra ou se depende de prova. No PromptJus, você envia o PPP em PDF ou foto, ou digita os períodos, e recebe essa análise com o motivo de cada conclusão, o que juntar e a conversão em tempo comum, pronta para seguir à simulação da aposentadoria.
O que a lei pede para reconhecer o tempo especial
A Lei 8.213/1991, art. 57 garante a aposentadoria especial a quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos sujeito a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Para isso, o segurado precisa comprovar trabalho permanente, não ocasional nem intermitente (§ 3º), e a exposição aos agentes nocivos pelo período exigido (§ 4º). O art. 58 completa a regra: a relação dos agentes é definida pelo Poder Executivo, e a exposição se comprova por formulário emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho.
Esse formulário é o PPP. O Decreto 3.048/1999, art. 68 remete ao Anexo IV a lista dos agentes e, no § 9º, define o perfil profissiográfico previdenciário como o documento com o histórico laboral do trabalhador, no modelo do INSS.
Por que o mesmo PPP pode ter respostas diferentes em cada época
A regra de prova mudou várias vezes ao longo dos anos, e o ruído é o exemplo mais conhecido. O STJ, no Tema 694, fixou o limite de 90 dB de 06/03/1997 a 18/11/2003 e afastou a aplicação retroativa do Decreto 4.882/2003, que reduziu o patamar para 85 dB. Hoje o Anexo IV do Decreto 3.048/1999, item 2.0.1, fala em Níveis de Exposição Normalizados (NEN) superiores a 85 dB(A).
O EPI é outro ponto sensível. No Tema 1090, o STJ decidiu que a informação de EPI no PPP descaracteriza, em princípio, o tempo especial, mas cabe ao autor provar a ineficácia, por exemplo pela falta ou irregularidade do certificado de conformidade, e, havendo dúvida sobre a real eficácia, a conclusão deve favorecer o autor. Por fim, a EC 103/2019, art. 25, § 2º só permite converter em comum o tempo especial cumprido até 13/11/2019.
Como analisar o PPP e o tempo especial no PromptJus
Com o PPP em arquivo, solte o PDF ou a foto do formulário em "Leitura do PPP". Os "Períodos de exposição lidos" aparecem com as datas, o fator de risco, a intensidade, a técnica, o EPI e o certificado de aprovação, além da página e do trecho do PPP de onde cada dado saiu. Desmarque o que não quer usar e clique em Usar estes períodos.
Também dá para digitar: escolha o sexo e a aposentadoria especial aos 25, 20 ou 15 anos e informe, em cada período, o início, o fim e o agente. No ruído, entram o nível em dB(A) e a técnica de medição, além do EPI eficaz, do certificado e do laudo técnico do período.
A inteligência artificial só lê o que está escrito no PPP, enquanto o enquadramento segue a regra de prova de cada época. Por isso os mesmos dados levam sempre à mesma conclusão. Onde o INSS e a Justiça divergem, ou quando a tese depende de prova, como no EPI eficaz, a conclusão é "Depende de prova", nunca um enquadramento presumido.
Como ler o resultado
- Tempo especial: a soma dos trechos que enquadram, com a barra do tempo por conclusão.
- Acréscimo da conversão e Tempo comum após a conversão: quanto o tempo especial até 13/11/2019 acrescenta em tempo comum.
- Tempo em disputa: o que depende de prova.
- Análise por período: a régua com cada trecho na cor da conclusão e, em Ver os motivos, o porquê de cada um, com a regra da época.
- Providências: o que falta no PPP e o que pedir à empresa, para copiar com Copiar as providências.
Quando o formulário traz, o painel mostra também as falhas formais do PPP e os responsáveis pelos registros ambientais. Nada entra na análise antes do seu clique, e esse controle é o mesmo que defendemos em quem aprovou a tese que a IA colocou na sua petição.
Do PPP à aposentadoria
No bloco "Usar este tempo na simulação da aposentadoria", escolha a leitura de CNIS do segurado e clique em Levar ao planejamento. Os trechos que enquadram entram como tempo especial nas premissas, e o planejamento abre em seguida com a data e a renda de cada regra.
Analise o próximo PPP
Abra a análise do tempo especial a partir do PPP no PromptJus e veja, trecho a trecho, o que já está provado e o que ainda falta pedir. Depois, leve o resultado ao planejamento de aposentadoria.
Perguntas frequentes
O EPI eficaz no PPP afasta o tempo especial
Pelo STJ, no Tema 1090, a informação de EPI no PPP descaracteriza o tempo especial em princípio, mas o autor pode provar a ineficácia, por exemplo pela falta ou irregularidade do certificado de conformidade. Se houver dúvida sobre a real eficácia, a conclusão deve favorecer o autor.
Qual é o limite de ruído para o tempo especial
O STJ, no Tema 694, fixou 90 dB de 06/03/1997 a 18/11/2003, sem aplicar para trás o limite de 85 dB do Decreto 4.882/2003. Hoje o Anexo IV do Decreto 3.048/1999, item 2.0.1, exige NEN superior a 85 dB(A). A análise aplica o limite de cada período e informa o decreto correspondente.
Ainda dá para converter tempo especial em tempo comum
Sim, para o tempo cumprido até 13/11/2019. A EC 103/2019, art. 25, § 2º, veda a conversão do tempo especial cumprido depois dessa data.
O PPP não traz data final. Qual data entra na análise
A data de emissão do PPP, e a tela avisa. Vale conferir se o vínculo continua.
