Em resumoO cálculo da renda per capita do BPC/LOAS soma a renda de quem compõe a família pela Lei 8.742/1993, divide pelo número de pessoas e compara o resultado com 1/4 do salário mínimo. No PromptJus, você monta o grupo familiar e vê quem entra, o que a lei exclui e em que faixa a renda fica.
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O cálculo da renda per capita do BPC/LOAS soma a renda de quem compõe a família pela lei, divide pelo número de pessoas e compara o resultado com 1/4 do salário mínimo do mês. No PromptJus, você monta o grupo familiar, informa a renda de cada morador e vê na hora quem entra na conta, o que a lei exclui, com o fundamento, e em que faixa a renda por pessoa fica.
O que diz a Lei 8.742/1993 sobre a renda per capita do BPC
O art. 20 da Lei 8.742/1993 garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não tenham meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. A conta da renda se apoia em quatro pontos do mesmo artigo:
- Quem é família (§ 1º): o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
- O limite (§ 3º): renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Como somar (§ 3º-A): os rendimentos mensais dos membros que vivem sob o mesmo teto, vedadas deduções não previstas em lei.
- O que não entra (§§ 9º e 14): rendimentos de estágio supervisionado e de aprendizagem, auxílio ou indenização por rompimento de barragens e o BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo de idoso acima de 65 anos ou de pessoa com deficiência da mesma família.
Mesmo acima de 1/4, o caso não está encerrado. O § 11 admite outros elementos probatórios da miserabilidade e da vulnerabilidade, e o STF tratou desse critério no Tema 27 da repercussão geral, que discutiu a comprovação da miserabilidade por outros meios além do limite de 1/4.
Onde o cálculo costuma errar
O primeiro erro é colocar na conta quem a lei deixa de fora: avô, neto, tio ou filho casado não compõem a família, ainda que morem na casa. O segundo é somar a aposentadoria de um salário mínimo do outro idoso, que o § 14 manda excluir. Já o terceiro aparece no CadÚnico, que registra o parentesco em relação ao responsável pela família, enquanto a lei conta o parentesco em relação ao requerente, e essa tradução muda o resultado.
Como calcular no PromptJus
- Confira o "Mês de referência", porque o salário mínimo desse mês define o limite.
- Em "Quem mora na casa", o primeiro cartão é o requerente; informe a renda dele, se houver.
- Clique em Adicionar pessoa para cada morador e escolha o parentesco com o requerente, se mora na mesma casa, se é idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência e o tipo e o valor da renda. Outra renda acrescenta mais uma linha.
Se preferir não digitar, solte a folha resumo do CadÚnico e os comprovantes de renda em "Documentos do grupo familiar". O painel pergunta quem é o requerente, traduz o parentesco e mostra cada dado com a página e o trecho de onde saiu; depois de conferir, Usar estes moradores preenche o formulário.
Como ler o resultado
A renda por pessoa aparece com a faixa: dentro do limite de 1/4, acima de 1/4 e até 1/2, ou acima de 1/2 salário mínimo. A régua mostra o valor diante das duas marcas, e as listas "Rendas computadas" e "Rendas e pessoas excluídas" trazem cada linha com o motivo.
Na faixa entre 1/4 e 1/2, a orientação explica que o indeferimento administrativo é provável, mas que em juízo a miserabilidade pode ser provada por outros meios, e lista as despesas que vale reunir. Quando o requerente já recebe benefício do INSS, a tela avisa que o BPC não pode ser acumulado com ele (art. 20, § 4º) e sugere avaliar qual é o mais vantajoso.
Próximo passo
No "Próximo passo", Calcular os atrasados do BPC abre a calculadora já com a renda de um salário mínimo, e Criar peça sugere o requerimento administrativo ou a petição inicial. A calculadora faz a conta da renda e mostra a base; a deficiência ou a idade e os demais requisitos continuam sendo análise sua. Como o CadÚnico e os comprovantes trazem dados da família inteira, vale ler também LGPD e inteligência artificial na advocacia.
Faça a conta do próximo caso
Abra o cálculo da renda per capita do BPC/LOAS no PromptJus, monte a família do cliente e veja a faixa com o fundamento de cada linha. O passo a passo está na Central de Ajuda.
Perguntas frequentes
Quem entra no cálculo da renda per capita do BPC/LOAS
Pela Lei 8.742/1993, art. 20, § 1º, o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Avô, neto, tio e filho casado não compõem a família.
A aposentadoria de um salário mínimo do idoso entra na renda do BPC
Não, quando se trata de benefício previdenciário de até um salário mínimo de idoso acima de 65 anos ou de pessoa com deficiência da mesma família. O art. 20, § 14, da Lei 8.742/1993 manda excluí-lo do cálculo, assim como o BPC recebido por outro membro nessa condição.
Renda acima de 1/4 do salário mínimo impede o BPC
O INSS aplica o limite de 1/4, mas a lei admite outros elementos de prova da miserabilidade (art. 20, § 11), e o STF tratou do tema no Tema 27. A calculadora indica a faixa e as despesas que vale reunir.
O BPC pode ser acumulado com aposentadoria
Não. O art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993 veda a acumulação com qualquer outro benefício da seguridade social ou de outro regime, salvo as exceções que o próprio parágrafo lista, como a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
