Em resumoA divisão de honorários entre advogados segue o que sócios e parceiros combinaram, com regras próprias do Estatuto e do Código de Ética para a sucumbência e o substabelecimento. No Financeiro do PromptJus, você grava a regra uma vez, e cada recebimento mostra em reais quanto fica no caixa e quanto vai para cada pessoa, com o extrato de cada uma.
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A divisão de honorários entre advogados é uma das contas que mais geram dúvida no escritório, porque cada contrato pode ter um combinado diferente e a planilha raramente acompanha. No Financeiro do PromptJus, você grava a regra uma vez e, a cada recebimento, a plataforma mostra em reais quanto fica no caixa e quanto vai para cada sócio, parceiro ou integrante da equipe, antes de você gravar. Depois, cada pessoa tem o próprio extrato, com a conta de cada valor explicada.
O que a lei e o Código de Ética dizem
O Estatuto da Advocacia permite que advogados se reúnam em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituam sociedade unipessoal (Lei 8.906/1994, art. 15). Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado (art. 23) e, quando ele é empregado de sociedade de advogados, são partilhados entre ele e a empregadora na forma do acordo entre os dois (art. 21, parágrafo único).
O Código de Ética e Disciplina da OAB trata da divisão entre colegas em mais de um ponto. O advogado substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antes os seus honorários com quem substabeleceu (art. 26, § 2º). Havendo substabelecimento, a sucumbência é repartida na proporção da atuação de cada um ou conforme o ajuste entre eles (art. 51, § 1º), e a OAB pode ser chamada a indicar mediador para essa divisão (art. 51, § 2º). Além disso, quem conta com a colaboração de colegas não pode remunerá-los abaixo do mínimo da tabela de honorários aplicável (art. 29).
Em resumo, a lei deixa boa parte da divisão ao ajuste entre os advogados, mas esse ajuste precisa existir, ser claro e ser cumprido. É esse combinado que o Financeiro guarda e aplica.
Divisão de honorários entre advogados: os quatro modos
Em Financeiro › Configurar, no grupo "Como você divide o que entra", há quatro modos, que podem conviver:
- Não divido: tudo o que entra é seu.
- Por regra: cada contrato ou cliente tem (ou herda) um modelo, e a divisão vem pronta ao receber.
- Decido a cada recebimento: o formulário pergunta como dividir e lembra a última escolha.
- Tudo entra e reparto depois: o dinheiro entra no caixa e você reparte no fim do período.
Na regra padrão, você informa primeiro a parte que fica no caixa do escritório, em percentual ou em valor fixo, e depois como o restante se divide entre as pessoas. Com 40% para o caixa e o restante dividido em 60% e 40%, por exemplo, a barra colorida mostra que a primeira pessoa fica com 36% do total e a segunda com 24%, e o aviso "fecha 100%" confirma que a conta está completa.
Um contrato pode herdar essa regra, usar outro modelo, ter uma regra só dele ou não dividir. Na hora de lançar, Dividir de outro jeito permite montar percentuais só para aquele recebimento ou deixá-lo para decidir depois. E, quando você muda uma regra, a mudança vale daqui para frente, enquanto o que já foi dividido fica como estava.
Há ainda uma escolha que costuma gerar discussão: o imposto retido na fonte. Você decide se a divisão é feita sobre o que entrou ou sobre o valor cheio. Num honorário de R$ 10.000 com R$ 1.500 retidos, a primeira opção divide R$ 8.500, e a segunda, R$ 10.000.
Quem participa e o que cada um vê
Em "Quem participa", você cadastra cada pessoa com o vínculo (sócio, parceiro, CLT ou estagiário), o e-mail para o extrato e a chave Pix. A pessoa não precisa ter conta no PromptJus para receber a parte dela; quando tem, vê só o item Meu extrato, com o que tem a receber, o que já foi repassado e cada recebimento que gerou a parte dela, com a base, o percentual e o modelo usado. O caixa completo continua visível só para você e, no escritório, para quem é titular.
O repasse do caixa
A tela Equipe mostra quanto está apurado para cada pessoa e o total do ano. Clicando no nome, você vê de onde vem cada valor: o recebimento, o cliente, a base, o percentual e o modelo.
Para quem reparte no fim do período, o botão Repartir o que está no caixa oferece dois caminhos: pelos lançamentos a repartir, em que cada lançamento é rateado por si, ou pelo resultado do período, que é a receita menos a despesa, descontada a reserva que fica no caixa. Você escolhe as datas e o modelo, confere a prévia em reais e clica em Confirmar distribuição. Se precisar, a distribuição pode ser desfeita depois.
Vale lembrar que o apurado é o valor bruto, sem os impostos de cada pessoa, e que a sucumbência segue a regra do contrato a que está ligada.
Grave o combinado do escritório
Abra o Financeiro do PromptJus, cadastre quem participa e monte a regra padrão. O passo a passo está em como funciona a divisão dos honorários, na Central de Ajuda.
Perguntas frequentes
Como dividir os honorários de sucumbência entre advogados
Havendo substabelecimento, o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 51, § 1º) manda repartir a sucumbência na proporção da atuação de cada advogado ou conforme o ajuste entre eles. No Financeiro do PromptJus, a sucumbência ligada a um contrato segue a regra de divisão desse contrato.
O parceiro precisa ter conta no PromptJus para receber a parte dele
Não. A conta serve só para ele acompanhar o próprio extrato. Sem conta, ele continua na regra de divisão e o apurado dele aparece na tela Equipe.
Se eu mudar a regra de divisão, o que já foi dividido muda
Não. A regra nova vale daqui para frente, e o que já foi dividido fica como estava.
A divisão dos honorários desconta os impostos
O apurado de cada pessoa é o valor bruto, sem os impostos dela. Sobre o imposto retido na fonte, você escolhe na configuração se a divisão é feita sobre o que entrou ou sobre o valor cheio.
