Em resumoO controle de honorários advocatícios começa no contrato: valor, parcelas, percentual de êxito e como os honorários se dividem. No Financeiro do PromptJus, as parcelas previstas entram sozinhas em A receber, e cada recebimento fica ligado ao contrato, com o tipo de honorário e a divisão à vista.
Neste artigo
O controle de honorários advocatícios costuma ficar espalhado entre o contrato em PDF, a planilha e o extrato do banco, e por isso a pergunta mais simples do escritório (quanto este cliente ainda deve) leva tempo para ser respondida. No Financeiro do PromptJus, o contrato de honorários passa a ser o centro desse controle: as parcelas previstas nascem dele, cada recebimento fica ligado a ele, e o êxito e a sucumbência entram com o tipo próprio. Assim você vê, a qualquer hora, o que entrou e o que falta.
Ouvimos de muitos advogados que o difícil não é cobrar, e sim saber o que cobrar. Por isso a ficha de cada contrato mostra, logo no alto, três números: o que está a receber, o que já foi recebido e como os honorários se dividem.
O que a lei diz sobre os honorários
O Estatuto da Advocacia garante ao advogado três espécies de honorários: os convencionados, os fixados por arbitramento judicial e os de sucumbência (Lei 8.906/1994, art. 22). Quando o contrato não diz como pagar, o § 3º do mesmo artigo divide o valor em três partes: um terço no início do serviço, outro até a sentença de primeira instância e o restante no final. Já a sucumbência pertence ao advogado, que pode executá-la em nome próprio (art. 23), e o contrato escrito que estipula honorários é título executivo (art. 24).
O Código de Ética e Disciplina da OAB recomenda que o contrato seja escrito e trate do objeto, dos honorários, da forma de pagamento e da extensão do patrocínio (art. 48). Na cláusula de êxito, os honorários, somados aos de sucumbência, não podem superar a vantagem obtida pelo cliente (art. 50). E o CPC, no art. 85, § 14, reforça que os honorários são direito do advogado e têm natureza alimentar.
Na prática, o controle precisa separar o que é contratual, o que é êxito e o que é sucumbência, porque cada um tem origem, devedor e regra diferentes.
Como registrar o contrato de honorários
Em Financeiro › Contratos › Novo contrato, o cadastro tem três passos:
- Cliente e processos. Escolha o cliente e marque os processos que o contrato cobre.
- Honorários. Preencha o que foi combinado, um ou vários: o valor contratual com o número de parcelas e o primeiro vencimento; o percentual de êxito e a base (proveito econômico, condenação, acordo ou valor da causa atualizado); a mensalidade com o dia do vencimento; ou o valor da hora.
- Divisão. Diga se o contrato herda a regra padrão do escritório, usa outro modelo, tem uma regra só dele ou não divide.
Ao salvar, as parcelas previstas entram em A receber e passam a ser acompanhadas. Na ficha do cliente, o bloco Financeiro também mostra os contratos dele, o que está a receber e o que entrou no ano.
Controle de honorários advocatícios no dia a dia
Quando o cliente paga, você clica em Receber na parcela, e o formulário já abre com o cliente, o contrato, a parcela, o valor e o tipo de honorário preenchidos. Se ele pagou só uma parte, basta mudar o valor: a parcela fica em Parciais, com o restante em aberto. Antes de gravar, a plataforma mostra em reais quanto fica no caixa e quanto vai para cada advogado.
O êxito segue o que o contrato prevê. Quando o caso termina, você abre o contrato, digita o proveito do cliente em "Registrar êxito" e clica no botão que calcula o percentual combinado (por exemplo, Calcular 20% e prever). A parcela de êxito entra na lista do contrato e em A receber, e depois é recebida como as outras.
A sucumbência, que é paga pela parte contrária, entra pelo botão Lançar, com o tipo Sucumbência. Se o processo tem contrato, você o escolhe, e a sucumbência segue a regra de divisão dele. Depois, em Relatórios, o quadro "Receitas por tipo" mostra quanto o escritório recebeu de honorários contratuais, de êxito, de sucumbência e de mensalidade no período.
Quando o contrato termina
Na parte de baixo da ficha, Marcar como quitado encerra o contrato pago por inteiro. Se o contrato terminou antes, Rescindir cancela as parcelas em aberto, depois de pedir confirmação, e o que já foi recebido continua no histórico. E, se você mudar a regra de divisão no meio do caminho, a mudança vale daqui para frente, porque o que já foi dividido fica como estava.
Para cada recebimento, você ainda emite o recibo em PDF, com o valor por extenso, quem pagou e a que se refere, direto da ficha do lançamento. O passo a passo completo está na Central de Ajuda, em como criar um contrato de honorários.
Comece pelo contrato que mais preocupa
Não é preciso lançar o histórico do escritório: informe o saldo de hoje, cadastre o contrato que você mais precisa acompanhar e deixe o resto entrar aos poucos. Abra o Financeiro do PromptJus e registre o primeiro contrato de honorários.
Perguntas frequentes
Preciso de contrato para controlar os honorários no PromptJus
Não. Quem recebe avulso lança o valor, o cliente e o tipo de honorário pelo botão Lançar. O contrato serve para quem quer acompanhar as parcelas previstas, o êxito e a mensalidade de cada cliente.
Como registrar os honorários de êxito quando o processo termina
Abra o contrato, digite o proveito do cliente em Registrar êxito e clique no botão que calcula o percentual combinado. A parcela de êxito entra em A receber e é recebida como as demais. Pelo Código de Ética da OAB (art. 50), o êxito somado à sucumbência não pode superar a vantagem obtida pelo cliente.
Os honorários de sucumbência entram na divisão entre os advogados
A sucumbência pertence ao advogado (Lei 8.906/1994, art. 23). No Financeiro, ela é lançada com o tipo Sucumbência e, quando ligada a um contrato, segue a regra de divisão desse contrato.
Se eu mudar a regra de divisão do contrato, o que já foi dividido muda
Não. Mudar a regra cria uma versão nova, com data, que vale daqui para frente. O que já foi dividido fica como estava.
