Em resumoDoutrina inventada por IA ocorre quando o modelo atribui a um autor trechos que ele nunca escreveu, o que atinge a reputação do jurista, a confiança do juiz e a credibilidade do advogado. A conferência exige localizar obra, edição e página e comparar o trecho palavra por palavra com a peça.
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Quase todo mundo já ouviu falar de jurisprudência inventada por IA. Bem menos gente pensa na doutrina inventada por IA, e é aí que a situação ganha um personagem novo: o autor citado. No caso do TJMG sobre pensão alimentícia, a peça atribuiu a três juristas conhecidos, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Faria, trechos que, segundo o acórdão divulgado, eram distorcidos ou inventados.
O que o tribunal propôs: notificar os autores
Diante disso, a desembargadora relatora propôs notificar os três, sendo que a notificação de Chaves de Faria foi dirigida ao espólio, por ele já ter falecido. A fundamentação indicada foi a Lei de Direitos Autorais, em seu art. 24, IV, que protege a integridade da obra. A matéria que divulgou a decisão descreve essa medida como inédita. Vale esclarecer, porém, que se trata de uma proposta de notificação para que os autores avaliem eventuais providências, e não de uma condenação.
O dano vai além do processo
Mesmo assim, o episódio revela algo importante. Quando um modelo escreve uma frase "do Tartuce" que o Tartuce nunca escreveu, o dano não fica restrito ao processo. Atinge a reputação do autor, a confiança do juiz na peça e, naturalmente, a credibilidade do advogado que a assinou.
O problema já chegou à primeira instância
Esse tipo de erro também aparece em primeira instância. Na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, uma petição inicial elaborada com IA e sem revisão humana trazia, segundo a reportagem da ConJur, ementas de processos inexistentes ou adulteradas e doutrina inexistente. A juíza aplicou multa de R$ 12 mil, equivalente a 10% do valor da causa, e mandou ofício à OAB. Ou seja, o problema já chegou à rotina forense brasileira.
Como conferir uma doutrina inventada por IA
A boa notícia é que a doutrina costuma ser mais fácil de verificar do que se imagina, desde que a conferência seja feita com método. Localize a obra e a edição citadas, abra a página indicada, compare o trecho palavra por palavra com o que a peça afirma e, se houver paráfrase, confirme que o sentido não foi invertido. Se o modelo não indicou obra, edição e página, trate a citação como não verificada.
Vale ainda um cuidado de redação: ao citar um autor, prefira transcrever o trecho exato, com aspas, página e edição, em vez de reproduzir de memória uma ideia que "soa como" aquele jurista. Esse hábito simples protege o autor, protege o cliente e facilita a conferência de quem revisa a peça depois de você.
Fontes identificáveis fazem diferença
Esse é o ponto em que um ambiente especializado pode ajudar, desde que trabalhe com fontes identificáveis e mostre de onde veio cada passagem, e não apenas um texto fluente. No PromptJus, a pesquisa é desenhada para separar o que foi recuperado de uma fonte do que foi apenas redigido, para que o advogado saiba o que ainda precisa conferir.
Citação doutrinária: de quem é a responsabilidade em cada etapa
| Etapa | IA sem fonte identificável | Fluxo com fonte rastreável |
|---|---|---|
| Geração do trecho | Texto fluente atribuído a um autor | Passagem vinculada a obra, edição e página |
| Conferência | O advogado precisa localizar tudo do zero | O advogado compara o trecho com a fonte indicada |
| Se houver erro | Autor atingido, juiz induzido a erro, advogado multado | Erro mais fácil de detectar antes do protocolo |
No TJMG houve proposta de notificar os doutrinadores; não se trata de condenação.
Você já parou para checar a página de uma citação doutrinária da sua última peça? Compartilhe este texto com quem costuma citar "de memória".
Perguntas frequentes
O que aconteceu no caso do TJMG com os doutrinadores?
A peça atribuiu a Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Faria trechos distorcidos ou inventados, e a relatora propôs notificar os três com base na Lei de Direitos Autorais, art. 24, IV. Trata-se de proposta de notificação, e não de condenação.
Como verificar uma citação de doutrina gerada por IA?
Localize a obra e a edição citadas, abra a página indicada, compare o trecho palavra por palavra com a peça e, havendo paráfrase, confirme que o sentido não foi invertido. Sem obra, edição e página, trate a citação como não verificada.
Citar doutrina inexistente pode gerar multa?
Sim. Na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, uma petição com ementas e doutrina inexistentes resultou em multa de R$ 12 mil, equivalente a 10% do valor da causa, e ofício à OAB.
