Em resumoPara evitar que o recurso seja devolvido sem análise de mérito, decomponha a decisão recorrida e ataque todos os fundamentos que a sustentam, antes de pedir qualquer redação à IA. O ebook gratuito do PromptJus reúne esse método em sete movimentos e nove prompts.
Neste artigo
Um recurso costuma perder antes de o mérito ser examinado. Segundo o boletim estatístico do STJ de outubro de 2023, divulgado pela ConJur, 59,8% dos agravos em recurso especial não foram conhecidos, e apenas 4% tinham sido providos até aquele momento. Na maior parte dos casos, a causa é prosaica, já que o recurso não enfrentou os fundamentos da decisão que pretendia reformar.
Para evitar esse resultado, o PromptJus preparou o ebook gratuito Redação estratégica de recursos com IA, com um método e nove prompts para escrever o recurso a partir da decisão. Abaixo está a lógica, e o download fica no fim do texto.
Por que o recurso é devolvido sem análise de mérito?
O CPC é explícito ao dizer que o relator não conhece do recurso que não impugnou especificamente os fundamentos da decisão (art. 932, III), e o tribunal só reexamina a matéria impugnada (art. 1.013). A Súmula 182 do STJ aplica essa lógica ao agravo, e a Súmula 283 do STF inadmite o recurso que deixa de atacar um dos fundamentos suficientes.
Um exemplo do ebook ajuda a visualizar o problema. O tribunal de origem inadmite o recurso especial com dois fundamentos, a Súmula 7 do STJ e a Súmula 83 do STJ, e o agravo dedica dez páginas à Súmula 7 e nenhuma linha à 83. Nesse cenário, o fundamento não atacado sustenta sozinho a decisão, e o recurso não é conhecido, nos termos da Súmula 182 do STJ.
Como a IA piora o problema quando o pedido é genérico?
Quando se entrega o processo inteiro a uma ferramenta e se pede "faça a apelação", ela reconta o caso desde a inicial, em texto fluido e convincente, mas sem enfrentar fundamento por fundamento. O resultado é um recurso bem escrito e sem alvo. O caminho que o ebook propõe é mudar a pergunta, de modo que primeiro a IA decompõe a decisão, testa a tese e procura o que ficou de fora, e só depois vem a redação, com a estratégia já definida.
Como aplicar a redação de recursos com IA sem perder o mérito?
O método do ebook cabe em sete movimentos, e cada um deles é uma decisão do advogado que a IA ajuda a executar com mais profundidade, nesta ordem:
- Decomponha a decisão e separe o fundamento determinante dos acessórios
- Marque os fundamentos autônomos, porque atacar apenas um deles deixa a sentença de pé
- Escolha de propósito os capítulos que serão atacados
- Formule cada tese em uma frase, ao lado do trecho da decisão que ela derruba
- Aplique o teste da remoção: se o tribunal acolher o argumento, o dispositivo cai?
- Faça os três testes de revisão: troca de partes, folha dos autos e inteiro teor
- Leia a minuta como relator, numa conversa nova e sem histórico
Se não for possível explicar o recurso em três frases, uma por capítulo atacado, a IA também não vai conseguir. Nesse caso, o ponto de partida é voltar à tese antes de pedir qualquer redação.
O que você encontra no ebook
- O método em sete movimentos, da decomposição da decisão à leitura do texto como relator
- Nove prompts organizados em diagnóstico, construção, teste de estresse e fechamento, cada um com a adaptação para o recurso
- Um checklist de onze itens para conferir antes do protocolo e os cinco erros que mais devolvem recursos
Baixe o ebook gratuito
O ebook é gratuito e pode ser acessado pelo link abaixo.
Antes do próximo prazo, aplique o primeiro prompt sobre a decisão recorrida e confira se cada fundamento recebeu um ataque próprio. Se preferir não montar essa esteira manualmente, o PromptJus já traz o contexto do caso, os modelos de peça e as travas de segurança dentro da plataforma.
Perguntas frequentes
Por que um recurso é devolvido sem análise de mérito?
Na maior parte dos casos, porque não enfrentou especificamente os fundamentos da decisão recorrida. O relator não conhece do recurso que deixa de impugná-los (art. 932, III, do CPC), e a Súmula 182 do STJ aplica a mesma lógica ao agravo.
O que acontece se o recurso ataca só um dos fundamentos da decisão?
Quando há mais de um fundamento suficiente para sustentar a decisão, o recurso que não abrange todos é inadmissível, como prevê a Súmula 283 do STF. O fundamento não atacado mantém a decisão de pé.
Posso usar IA para redigir recurso?
Sim, desde que a redação venha depois da estratégia. O ebook propõe usar a IA para decompor a decisão, testar a tese e procurar o que ficou de fora. A revisão, a assinatura e a conferência de cada precedente na fonte primária continuam sendo do advogado.
O ebook Redação estratégica de recursos com IA é gratuito?
Sim. O ebook é gratuito e pode ser acessado pelo link disponível no fim do artigo.
