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OAB e IA: como transformar a Recomendação 001/2024 em controles reais no escritório

A OAB recomenda cuidados que um simples prompt não garante. Veja o checklist de cinco perguntas para o sócio autorizar o uso de IA com governança.

Estátua da justiça segurando uma espada, simbolizando governança e responsabilidade profissional no uso de IA

Em resumoGovernança de IA em escritório de advocacia é a padronização de acesso, proteção de dados, regras de uso, supervisão e controle dos resultados. Um checklist de cinco perguntas mostra ao sócio se há lacunas: dados enviados, acesso, fornecedores, verificação das respostas e aprovação final.

Neste artigo

Comece por uma pergunta simples: no seu escritório, cada advogado escolhe a própria ferramenta de IA, envia documentos como quiser e configura sozinho as preferências de privacidade? Se a resposta for sim, como o sócio consegue verificar se todos adotam os mesmos cuidados? Essa dúvida, aparentemente administrativa, é o centro da discussão sobre governança de IA em escritório de advocacia.

O que a OAB já recomenda sobre IA

A Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB organiza orientações sobre legislação, confidencialidade, prática ética e comunicação do uso de IA generativa. Em junho de 2026, a entidade foi além e lançou o Plano Nacional de Integração da IA na Advocacia, estruturado em cinco eixos: governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas e inclusão tecnológica. Além disso, a OAB prevê consolidar suas orientações em um Código de Boas Práticas, o que sinaliza que o tema continuará ganhando densidade, como mostra o Fórum Nacional de IA na Advocacia.

Governança de IA em escritório de advocacia: da política escrita ao controle real

Tecnicamente, o nome dessa preocupação é governança de IA: padronização de acesso, proteção de dados, regras de uso, supervisão e controle dos resultados. Pois bem, políticas escritas são importantes, mas, sozinhas, não impedem que um estagiário cole um processo sigiloso em um chat pessoal. É preciso que a regra esteja embutida no ambiente de trabalho, e não apenas no manual.

Checklist de cinco perguntas para o sócio

Para decidir se o escritório está pronto, o sócio pode começar por cinco perguntas:

  1. Quais dados são enviados à IA?
  2. Quem pode acessá-los?
  3. Quais fornecedores participam do tratamento?
  4. Como as respostas são verificadas antes do uso?
  5. Quem responde pela aprovação final de cada peça?

Se alguma delas não tiver resposta clara, há uma lacuna de governança, e não apenas de tecnologia. Além disso, vale lembrar que, em caso de questionamento por um cliente ou pela própria OAB, é o escritório que precisará demonstrar como os cuidados foram aplicados, e não o fornecedor da ferramenta.

Qual é a base normativa para o escritório

Vale esclarecer um ponto de precisão normativa. A base para o escritório está na LGPD, no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética e Disciplina e na recomendação da OAB. Já a Resolução CNJ nº 615/2025 regula a IA no Judiciário, e pode servir de referência sobre tendências, mas não é uma obrigação diretamente imposta aos escritórios.

Um bom ponto de partida é mapear os usos reais de IA na equipe por duas semanas, listar as ferramentas em circulação e definir quais estão autorizadas. Esse inventário costuma revelar usos que o sócio desconhecia e serve de base para a política escrita, para o treinamento da equipe e para a escolha de fornecedores com cláusulas de confidencialidade adequadas.

Ferramentas individuais versus plataforma integrada

Com ferramentas individuais, cada profissional tem preferências e procedimentos distintos, e a padronização é baixa. No PromptJus, a proposta é um ambiente jurídico integrado em que a equipe compartilha regras e recursos, com controles e procedimentos comuns, em vez de depender das escolhas isoladas de cada advogado. Ainda assim, a responsabilidade profissional permanece com quem assina a peça.

Do uso individual à governança

DimensãoFerramentas individuaisPlataforma integrada (PromptJus)
Configuração de privacidadeCada advogado define a suaRegras comuns para a equipe
PadronizaçãoBaixaProcedimentos compartilhados
Visibilidade para o sócioLimitadaAmbiente único e supervisionável
Responsabilidade finalDo advogadoDo advogado (a plataforma apoia, não substitui)

Checklist lateral: dados enviados, acesso, fornecedores, verificação das respostas e aprovação final.

O seu escritório conseguiria responder às cinco perguntas hoje? Envie este checklist ao seu sócio e abra a conversa na próxima reunião.

Perguntas frequentes

O que é governança de IA em um escritório de advocacia?

É a padronização de acesso, proteção de dados, regras de uso, supervisão e controle dos resultados. A regra precisa estar embutida no ambiente de trabalho, e não apenas em um manual.

Quais são as cinco perguntas para o sócio autorizar o uso de IA?

Quais dados são enviados à IA, quem pode acessá-los, quais fornecedores participam do tratamento, como as respostas são verificadas antes do uso e quem responde pela aprovação final de cada peça.

A Resolução CNJ nº 615/2025 se aplica diretamente aos escritórios?

Não. Ela regula a IA no Judiciário e pode servir de referência sobre tendências, mas a base para o escritório está na LGPD, no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética e Disciplina e na recomendação da OAB.

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