Verificação de Requisitos para Suspensão Condicional do Processo
Área: Direito Penal
Tipo: Análise
Público: Advogado
Verifica objetivamente se o acusado preenche os requisitos legais para suspensão condicional do processo (sursis processual), orientando a defesa sobre viabilidade de negociação com o MP ou necessidade de provocação judicial.
Tags: sursis
Preview do Prompt
Como defensor especializado em medidas despenalizadoras, considerando o crime de [tipo penal], cuja pena mínima é de [X] ano(s), verifique se estão presentes os requisitos do art. 89 da Lei 9.099/95: (1) pena mínima igua…