Verificação de Bis in Idem em Dosimetria da Pena
Área: Direito Penal
Tipo: Análise
Público: Advogado
Identifica automaticamente erro grosseiro e frequente nas sentenças penais (dupla valoração de mesma circunstância), calculando a pena correta e fundamentando recurso de apelação ou revisão criminal para redução da reprimenda.
Preview do Prompt
Como revisor de sentenças penais especializado em dosimetria, analise a fundamentação da sentença condenatória fornecida e identifique se há vícios técnicos nas três fases de aplicação da pena: (1ª fase - circunstâncias …