Redação de Impugnação de Lançamento de ICMS por Diferencial de Alíquota
Área: Direito Tributário
Tipo: Análise
Público: Advogado
Elabora impugnação contra autuações de ICMS-DIFAL em operações interestaduais. Informe período autuado e operações para receber defesa fundamentada com teses constitucionais e jurisprudência do STF.
Preview do Prompt
Papel: Atue como advogado tributarista especializado em ICMS e operações interestaduais. Contexto: Empresa comercial recebeu autuação estadual por alegado recolhimento insuficiente de ICMS-DIFAL em operações interestadua…