Esboço de Termo de Ajustamento de Conduta
Área: Geral
Tipo: Redação
Público: Promotor
Use ao optar pela resolução extrajudicial de conflito coletivo após inquérito civil. Indique o objeto, o compromissário e as obrigações pretendidas e a IA estrutura o TAC com qualificação, fundamentos, obrigações de fazer e não fazer, prazos, cláusula penal e foro.
Tags: ajustamento de conduta, ministério público, TAC, tutela coletiva
Preview do Prompt
Atue como assessor ministerial experiente em resolução extrajudicial de conflitos coletivos e elabore um esboço de Termo de Ajustamento de Conduta a partir das informações que apresentarei, iniciando por solicitar o núme…